Enabici

13/11/2023 - 13:56

A Estratégia Nacional de Promoção da Mobilidade por Bicicleta (Enabici) é uma iniciativa da União de Ciclistas do Brasil, em parceria com diversas outras organizações, para criar uma agenda de ações até 2030, com o objetivo de transformar a realidade da mobilidade por bicicleta no Brasil, de forma a garantir mais segurança e conforto para todas as pessoas que pedalam em todo o território nacional.

A construção da Enabici se deu em decorrência da Lei Federal número 13.724, aprovada e sancionada em 2018, que “institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana”. Desde então, a UCB vem dialogando com o Governo Federal para subsidiar a sua regulamentação e apoiar a sua implementação, a Enabici é o cerne deste processo, de forma que a agenda desenvolvida seja incorporada na efetivação do Programa Bicicleta Brasil e na criação de uma política pública federal destinada a promover o uso da bicicleta no Brasil.

A Enabici é um instrumento que apresenta a visão, define as diretrizes e os objetivos para subsidiar a atuação da sociedade civil, do setor produtivo e da política cicloviária nacional até 2030. Busca tratar de todas as questões necessárias para a promoção do uso da bicicleta, abordando o que é necessário realizar para transformar a realidade de quem pedala.

Toda Enabici está de acordo com a Visão, os Princípios e Diretrizes Gerais que a orientam. Os cinco Eixos Temáticos se dividem em 16 Temas; cada Tema possui a sua Visão, que orienta as Diretrizes Específicas e os 44 Subtemas, que, por sua vez, apresentam os 280 Objetivos necessários para transformar a realidade a bicicleta no Brasil, da seguinte forma:

• Visão
• Princípios gerais
• Diretrizes gerais
• Eixos Temáticos
  • Temas
    • Visão específica do tema
    • Diretrizes específicas do tema
    • Subtemas
      • Objetivos
        • Ações

Visão Geral

Até 2030, o Brasil terá a mobilidade por bicicleta com 25% de participação modal e uma política nacional consolidada, contribuindo para a sustentabilidade e redução de desigualdades, garantindo a segurança, acessibilidade e conforto para quem utiliza a bicicleta no país.

Princípios Gerais

1. Pleno direito à cidade, com a promoção do acesso às oportunidades, às atividades e aos espaços urbanos e a um meio ambiente preservado;
2. Função social da cidade, entendendo a cidade como um bem comum;
3. Preservação ambiental, através do uso sustentável dos recursos, reduzindo o impacto das mudanças climáticas;
4. Desenvolvimento sustentável nas dimensões ambientais, econômicas, sociais, políticas e culturais;
5. Acessibilidade universal, garantindo pleno acesso e permanência de todas e todos à cidade, aos seus equipamentos, serviços e espaços;
6. Articulação do desenvolvimento regional, proporcionando a gestão e o desenvolvimento do território de forma integrada;
7. Inclusão social, com respeito à diversidade étnico-racial;
8. Equidade na distribuição e uso dos espaços viários;
9. Bem-estar social, promovendo vida saudável;
10. Segurança no deslocamento das pessoas, considerando que nenhuma morte é aceitável, reduzindo as vítimas feridas e fatais no trânsito das cidades;
11. Eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana;
12. Integralidade em saúde;
13. Transparência administrativa em todas as esferas de governo;
14. Gestão participativa no planejamento e implantação.

Diretrizes Gerais

1. Priorizar os modos ativos sobre os motorizados e os serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;
2. Garantir que todas as cidades brasileiras, e suas conexões rodoviárias, independentemente de seus aspectos físicos e humanos, possam prover vias seguras e confortáveis para a circulação de bicicletas;
3. Efetivar a gestão democrática no planejamento e implementação da política cicloviária;
4. Integrar a política de mobilidade por bicicleta à política de desenvolvimento urbano e às políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo, saúde, educação, turismo, esporte e outras, no âmbito dos entes federativos;
5. Aumentar a participação modal da bicicleta nos deslocamentos das cidades, considerando públicos vulneráveis, como mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiências;
6. Adequar os sistemas de circulação dos modos ativos e transporte público coletivo aos objetivos e diretrizes de uso e ocupação do solo, contribuindo, em especial, para a requalificação dos espaços urbanos e fortalecimento dos eixos e polos de centralidades;
7. Planejar, projetar e implantar vias que garantam segurança para a circulação de bicicletas, capazes de minimizar e absorver futuros erros humanos, não ocasionando sinistros com lesões graves ou fatais.
8. Alcançar a igualdade de gênero e garantir a diversidade racial nas estruturas de gestão e tomada de decisão nos órgãos públicos;
9. Promover cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade nos processos de planejamento e implementação;
10. Favorecer os deslocamentos de cargas por bicicletas, promovendo a ciclologística;
11. Integrar as cidades com outros municípios lindeiros, de modo a possibilitar deslocamentos seguros e acessíveis;
12. Promover sistema viário seguro, acessível e atrativo nos deslocamentos intermunicipais e interestaduais;
13. Incentivar o desenvolvimento científico-tecnológico e o uso de energias renováveis e menos poluentes;
14. Reduzir os impactos das mudanças climáticas, através do desestímulo do uso de transportes individuais motorizados;
15. Promover tecnologias sociais de modo a favorecer o acesso ao transporte coletivo e à bicicleta;
16. Promover a redução total de sinistros no sistema viário das cidades, rodovias e estradas.

Eixos Temáticos, Temas e Subtemas

EIXO A – Políticas Públicas, Legislação e Controle Social

1. Engajamento, Capacitação da Gestão Pública e Promoção das Políticas Intersetoriais
2. Legislação
3. Gestão da Informação e Transparência Pública
4. Controle Social e Participação

EIXO B – Infraestrutura Cicloviária

5. Planejamento Urbano e Territorial
6. Intermodalidade e Equipamentos de Integração Cicloviária
7. Planejamento Cicloviário Integrado ao Planejamento Viário
8. Projetos Cicloviários Integrados aos Projetos Viários
9. Implantação e Manutenção da Infraestrutura Cicloviária

EIXO C – Bicicleta Movimenta a Economia

10. Cicloturismo
11. Logística Sustentável e Geração de Emprego e Renda
12. Fabricação, Importação e Consumo Sustentável da Bicicleta

EIXO D – Promovendo a Mobilidade por Bicicleta

13. Qualificação e Formação de Condutores
14. Educação para a Mobilidade por Bicicleta nas Instituições de Ensino
15. Comunicação e Políticas de Incentivo

EIXO E – Orçamento e Financiamento

16. Financiamento, Políticas Econômicas e Orçamentárias

Por: ENABICI