O que é
01/12/2021 - 16:51
A Enabici é uma iniciativa da União de Ciclistas do Brasil, em parceria com diversas outras organizações, para criar uma agenda de ações até 2030, com o objetivo de transformar a realidade da mobilidade por bicicleta no Brasil, de forma a garantir mais segurança e conforto para todas as pessoas que pedalam em todo o território nacional.
A construção da ENABICI e a sua execução vão de encontro à diversos pactos globais firmados pelo Brasil, como a Nova Agenda Urbana, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Década de Ações para a Segurança no Trânsito.
VISÃO
Até 2030, o Brasil terá a mobilidade por bicicleta com 25% de participação modal e uma política nacional consolidada, contribuindo para a sustentabilidade e redução de desigualdades, garantindo a segurança, acessibilidade e conforto para quem utiliza a bicicleta no país.
HISTÓRICO
A construção da ENABICI se deu em decorrência da Lei Federal número 13.724, aprovada e sancionada em 2018, que “institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana”. Desde então, a UCB vem dialogando com o Governo Federal para subsidiar a sua regulamentação e apoiar a sua implementação, a ENABICI é o cerne deste processo, de forma que a agenda desenvolvida seja incorporada na efetivação do Programa Bicicleta Brasil.
Em dezembro de 2018 foi celebrado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Bike Anjo, a União de Ciclistas do Brasil e o então Ministério das Cidades, hoje Ministério do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de “estabelecer um regime de cooperação no desenvolvimento de ações para apoiar a implementação do Programa Bicicleta Brasil”. A partir daí a UCB constituiu o Grupo Gestor e convidou as demais organizações para compô-lo.
Cronograma
2018
Incidência no Congresso Nacional para aprovção da lei que criou o Programa Bicicleta Brasil.
Publicação da Lei – Em 4 de outubro de 2018 foi sancionada a Lei Federal 13.724/2018 com vetos que impediram a destinação de 15% dos valores arrecadados das multas de trânsito para financiamento das ações do Programa Bicicleta Brasil.
Assinatura ACT – Em 11 de dezembro de 2018 foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre o Bike Anjo, a UCB e o Ministério das Cidades para apoiar a implementação do Programa Bicicleta Brasil, instituído pela Lei 13.724/2018 e o desenvolvimento de ações para capacitação de municípios para elaboração de planos de mobilidade urbana em conformidade com o estabelecido na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei no 12.587/2012). O Bike Anjo ficou responsável pelo apoio aos municípios e a UCB pelo apoio à implementação do PBB.
2019
Grupo Gestor – A UCB convidou as demais organizações para compor o Grupo Gestor, buscando reunir organizações de diversos setores diretamente interessadas em promover a mobilidade por bicicleta no Brasil.
Oficina Bicicleta Brasil – Foi realizada nos dias 15 e 16 de outubro em Brasília, reunindo cerca de 50 pessoas representantes de organizações que atuam na ciclomobilidade e especialistas no tema. Seu principal resultado foi a Árvore de Problemas que é o guia metodológico para construção da Estratégia da Bicicleta.
Ao final de 2019 e início de 2020 o Grupo Gestor se consolidou e trabalhou nos produtos gerados pela oficina.
2020 e 2021
Construção da Estratégia e desenvolvimento da Árvore de Problemas – Deu-se início ao aprofundamento dos desafios sistematizados na Árvore de Problemas, através da realização de pesquisas para entender as suas causas e as ações necessárias para resolvê-los e/ou minimizá-los.
Março – Início da Pandemia do Coronavírus, impactou diretamente os trabalhos da ENABICI e as atividades programadas.
Realização da Pesquisa Pública para Estratégia Nacional da Bicicleta – Pesquisa realizada para dialogar com a população, de forma a colaborar com a construção desenvolvimento e aprofundamento dos problemas prioritários, analisar e entender a percepção da população brasileira acerca da mobilidade por bicicleta.
2022
No início de 2022, teve início o processo de construção e realização das oficinas participativas online, que tiveram por objetivo definir os objetivos, diretrizes e princípios da Enabici a partir de todo o conhecimento gerado até então, dos referenciais teóricos e da contribuição de pessoas especialistas no tema de todo o país.
Foram realizadas 14 oficinas online, com média de 14 participantes e duração de 3h cada, totalizando 203 participações de 112 pessoas que geraram mais de 2.700 contribuições. De forma a priorizar a diversidade e minimizar o viés, foram convidadas pessoas de acordo com a representatividade regional, de raça, gênero, deficiência e classe social.
2023
Maio – Publicação do documento sintese da Estratégia Nacional de Promoção da Mobilidade por Bicicleta na 5ª Reunião do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, realizada em Brasília/DF, no dia 18 de maio.
LEI FEDERAL 13.724/2018
Em 4 outubro de 2018 foi aprovada a Lei Federal 13.724/2018, que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB). A UCB e outras organizações associadas fizeram incidência junto à senadores e deputados federais para que a lei fosse aprovada no Congresso Nacional e, posteriormente, sancionada pela presidência.
O PBB é um programa nacional para incentivar a inserção da bicicleta como meio de transporte, criando uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários como modalidade de deslocamento eficiente e saudável. O PBB deve ser coordenado pelo órgão federal responsável pela política pública de mobilidade urbana e suas ações serão realizadas por:
I – órgãos e entidades estaduais e municipais das áreas de desenvolvimento urbano, trânsito e mobilidade urbana;
II – organizações não governamentais com atuação relacionada ao uso da bicicleta como meio de transporte e lazer;
III – empresas do setor produtivo.
As ações do PBB contemplam diversas esferas necessárias à promoção de uso da bicicleta, como infraestrutura cicloviária, bicicletários, integração com o sistema de transporte público coletivo, equipamentos de apoio aos/às ciclistas, sistemas de aluguel de bicicleta e elaboração e divulgação de campanhas educativas relacionadas ao uso seguro da bicicleta e seus benefícios.