EIXO E – Orçamento e Financiamento
13/11/2023 - 11:26
Neste eixo iremos tratar dos recursos financeiros necessários para o financiamento da política cicloviária. No tema Financiamento, Políticas Econômicas e Orçamentárias, a intenção não é dar um mapa da mina de onde o recurso financeiro está ou como deve ser alocado, mas apresentar a necessidade de se destinar melhor os recursos públicos, principalmente aqueles que são utilizados para estimular o uso do automóvel. Além disso, se destaca a necessidade de estimular o setor produtivo e garantir a devida transparência orçamentária.
E 16. Financiamento, Políticas Econômicas e Orçamentárias
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As políticas econômicas para a mobilidade por bicicleta são essenciais para garantir que sejam executadas atividades de planejamento, implantação, gestão e operação de todos os elementos do sistema cicloviário, assim como a definição de programas e ações que promovam o uso da bicicleta por diferentes perfis de usuários e finalidades. As políticas econômicas e orçamentárias devem adotar por princípio a redistribuição dos recursos financeiros destinados aos modos individuais motorizados para o investimento na promoção dos modos de transporte público coletivo e modos ativos.
Visão
Garantir a implementação de infraestrutura cicloviária em todo o território nacional, a partir da gestão e controle do orçamento público voltado à mobilidade urbana de forma racional, priorizando os modos ativos, os investimentos que possibilitem o fomento do setor econômico e o acesso da bicicleta por diferentes públicos.
16.1 Diretrizes específicas
16.1.1. Garantir investimentos permanentes para implantação, gestão, operação e manutenção das infraestruturas cicloviárias.
16.1.2. Priorizar investimentos da mobilidade urbana para a mobilidade por bicicleta.
16.1.3. Reduzir os impactos negativos gerados pelos modos individuais motorizados.
16.1.4. Promover recursos financeiros federais, estaduais e municipais para a promoção da mobilidade por bicicleta.
16.1.5. Criar políticas de incentivo financeiro para o empreendedorismo e para o acesso à aquisição de bicicletas por diferentes públicos, priorizando os mais vulneráveis.
Subtemas
16.2. Gestão e Controle dos Recursos Públicos
Veja os objetivos
A gestão e controle dos recursos públicos consistem no planejamento econômico do orçamento público, a fim de promover a mobilidade por bicicleta em todo o território nacional, propondo medidas que reduzam a destinação de recursos orçamentários para modos individuais motorizados e que promovam recursos para melhoria das condições viárias e para o fomento da mobilidade por bicicleta, integrada à mobilidade a pé e aos modos públicos coletivos.
Objetivos
16.2.1 Criar fontes de recursos permanentes para garantir a implementação da infraestrutura cicloviária.
16.2.2 Revisar a distribuição dos recursos públicos para a mobilidade urbana, priorizando o transporte coletivo e modos ativos.
16.2.3 Reduzir incentivos fiscais voltados à promoção de modos individuais motorizados.
16.2.4 Promover recursos para a mobilidade por bicicleta através de ações relacionadas à gestão da mobilidade (GdM).
16.2.5 Gerar fontes de recursos oriundas dos danos ambientais gerados pelos modos individuais motorizados.
16.2.6 Garantir o controle social na definição dos recursos orçamentários para implementação da política cicloviária em todas as esferas de governo.
16.3. Investimentos Públicos para a Promoção da Mobilidade por Bicicleta
Veja os objetivos
Os investimentos públicos para a promoção da mobilidade por bicicleta consistem em políticas econômicas que incentivem diferentes segmentos para ampliar o conhecimento, a produção, a oferta e o uso da bicicleta em diferentes áreas do território nacional.
Objetivos
16.3.1 Promover investimentos para programas de incentivo para usuários de bicicleta como meio de transporte.
16.3.2 Promover investimentos voltados à ampliação do conhecimento da mobilidade por bicicleta.
16.3.3 Promover investimentos que incentivem a bicicleta como uma política de saúde, lazer, empreendedorismo e bem-estar.
16.3.4 Promover incentivos financeiros para o segmento produtivo e de distribuição da bicicleta como meio de transporte.