Até 2030, o Brasil terá a mobilidade por bicicleta com 25% de participação modal e uma política nacional consolidada, contribuindo para a sustentabilidade e redução de desigualdades, garantindo a segurança, acessibilidade e conforto para quem utiliza a bicicleta no país.
Histórico
A construção da ENABICI se deu em decorrência da Lei Federal número 13.724, aprovada e sancionada em 2018, que “institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana”. Desde então, a UCB vem dialogando com o Governo Federal para subsidiar a sua regulamentação e apoiar a sua implementação, a ENABICI é o cerne deste processo, de forma que a agenda desenvolvida seja incorporada na efetivação do Programa Bicicleta Brasil.
Em dezembro de 2018 foi celebrado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Bike Anjo, a União de Ciclistas do Brasil e o então Ministério das Cidades, hoje Ministério do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de “estabelecer um regime de cooperação no desenvolvimento de ações para apoiar a implementação do Programa Bicicleta Brasil”. A partir daí a UCB constituiu o Grupo Gestor e convidou as demais organizações para compô-lo.
Lei Federal 13.724/2018
Em 4 outubro de 2018 foi aprovada a Lei Federal 13.724/2018, que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB). A UCB e outras organizações associadas fizeram incidência junto à senadores e deputados federais para que a lei fosse aprovada no Congresso Nacional e, posteriormente, sancionada pela presidência.
O PBB é um programa nacional para incentivar a inserção da bicicleta como meio de transporte, criando uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários como modalidade de deslocamento eficiente e saudável. O PBB deve ser coordenado pelo órgão federal responsável pela política pública de mobilidade urbana e suas ações serão realizadas por:
- Órgãos e entidades estaduais e municipais das áreas de desenvolvimento urbano, trânsito e mobilidade urbana;
- Organizações não governamentais com atuação relacionada ao uso da bicicleta como meio de transporte e lazer;
- Empresas do setor produtivo.
As ações do PBB contemplam diversas esferas necessárias à promoção de uso da bicicleta, como infraestrutura cicloviária, bicicletários, integração com o sistema de transporte público coletivo, equipamentos de apoio aos/às ciclistas, sistemas de aluguel de bicicleta e elaboração e divulgação de campanhas educativas relacionadas ao uso seguro da bicicleta e seus benefícios.
Linha do tempo
Cronograma
Programa Bicicleta Brasil
Programa Bicicleta Brasil Sancionada a Lei Federal 13.724/2018 que institui o Programa Bicicleta Brasil.
Acordo de Cooperação Técnica – ACT
Assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre o Bike Anjo, a União de Ciclistas do Brasil e o Ministério das Cidades para, dentre outros objetivos, apoiar a implementação do Programa Bicicleta Brasil.
Grupo Gestor da Enabici
A UCB convidou organizações de diversos setores diretamente interessadas em promover a mobilidade por bicicleta no Brasil para construir em conjunto a Enabici.
Oficina Bicicleta Brasil
Oficina realizada em Brasília, reunindo cerca de 50 pessoas representantes de organizações que atuam na ciclomobilidade e especialistas no tema. Seu principal resultado foi a Árvore de Problemas que orientou a construção da Enabici.
Pandemia do Coronavirus
Deu-se início ao aprofundamento dos desafios sistematizados na Árvore de Problemas, através da realização de pesquisas para entender as suas causas e as ações necessárias para resolvê-los e/ou minimizá-los.
Pesquisa Pública da Enabici
Foi realizada com o objetivo de melhor compreender a percepção da população brasileira sobre a mobilidade por bicicleta. Os resultados da pesquisa fornecem insumos relevantes para auxiliar no entendimento e aprofundamento de problemas relacionados às barreiras do uso da bicicleta nas cidades e na definição de ações para a Estratégia.
Oficinas online
Tiveram por objetivo definir os objetivos, diretrizes, princípios e referenciais teóricos da Enabici a partir de todo o conhecimento gerado até então e da contribuição de pessoas especialistas no tema de todo o país. Foram realizadas 14 oficinas online, com média de 14 participantes e duração de 3h cada, totalizando 203 participações de 112 pessoas que geraram mais de 2.700 contribuições. De forma a priorizar a diversidade e minimizar algum viés, foram convidadas pessoas de acordo com a representatividade regional, de raça, gênero, deficiência e classe social.
Divulgação da Enabici
Divulgação do documento sintese da Estratégia Nacional de Promoção da Mobilidade por Bicicleta, na 5ª Reunião do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, realizada em Brasília/DF.
Documento de Sistematização Ilustrado
Lançamento de uma versão do Documento de Sistetmatização da Enabici, em evento realizado na Confederação Nacional dos Municípios, celebrando o Dia Mundial Sem Carros. Com um novo layout e icones para cada um dos 5 Eixos Temáticos e 16 Temas.
Protocolo de Intenções
Assinatura de Protocolo de Intenções com o Ministério das Cidades, com o objetivo de criar uma agenda de atuação conjunta da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana com a UCB (enquanto representante do Grupo Gestor da Estratégia Nacional de Promoção da Mobilidade por Bicicleta) para a implantação, consolidação e monitoramento de uma política federal de mobilidade por bicicleta, visando a melhoria das condições de mobilidade urbana.
Quem faz
- Pela Sociedade Civil:
- Pelo Setor Produtivo e Privado da Bicicleta:
- Pelo Poder Público:
