O que é

01/12/2021 - 16:51

A Enabici é uma iniciativa da União de Ciclistas do Brasil, em parceria com diversas outras organizações, para criar uma agenda de ações até 2030, com o objetivo de transformar a realidade da mobilidade por bicicleta no Brasil, de forma a garantir mais segurança e conforto para todas as pessoas que pedalam em todo o território nacional.

A construção da ENABICI e a sua execução vão de encontro à diversos pactos globais firmados pelo Brasil, como a Nova Agenda Urbana, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Década de Ações para a Segurança no Trânsito.

Visão

Até 2030, o Brasil terá a mobilidade por bicicleta com 25% de participação modal e uma política nacional consolidada, contribuindo para a sustentabilidade e redução de desigualdades, garantindo a segurança, acessibilidade e conforto para quem utiliza a bicicleta no país.

Quem faz

O Grupo Gestor tem por objetivo coordenar a elaboração da Estratégia Nacional da Bicicleta, definindo os caminhos e as ações que serão realizadas durante o processo, de forma a construir o documento final de forma consensuada entre as diversas organizações que o compõe. Ele é formado pelas seguintes organizações:

• Pela Sociedade Civil:
  • UCB – União de Ciclistas do Brasil
  • WRI Brasil
• Pelo Setor Produtivo e Privado da Bicicleta:
  • Abraciclo – Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares;
  • ABRADIBI – Associação Brasileira da Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Bicicletas, Peças e Acessórios;
  • Aliança Bike – Associação Brasileira do Setor de Bicicletas;
  • Tembici;
• Pelo Poder Público:
  • CNM – Confederação Nacional dos Municípios;
  • FNP – Frente Nacional dos Prefeitos;
  • SEMOB/MCidades – Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana – Ministério das Cidades;

Histórico

A construção da ENABICI se deu em decorrência da Lei Federal número 13.724, aprovada e sancionada em 2018, que “institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana”. Desde então, a UCB vem dialogando com o Governo Federal para subsidiar a sua regulamentação e apoiar a sua implementação, a ENABICI é o cerne deste processo, de forma que a agenda desenvolvida seja incorporada na efetivação do Programa Bicicleta Brasil.

Em dezembro de 2018 foi celebrado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Bike Anjo, a União de Ciclistas do Brasil e o então Ministério das Cidades, hoje Ministério do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de “estabelecer um regime de cooperação no desenvolvimento de ações para apoiar a implementação do Programa Bicicleta Brasil”. A partir daí a UCB constituiu o Grupo Gestor e convidou as demais organizações para compô-lo.

Lei Federal 13.724/2018

Em 4 outubro de 2018 foi aprovada a Lei Federal 13.724/2018, que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB). A UCB e outras organizações associadas fizeram incidência junto à senadores e deputados federais para que a lei fosse aprovada no Congresso Nacional e, posteriormente, sancionada pela presidência.

O PBB é um programa nacional para incentivar a inserção da bicicleta como meio de transporte, criando uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários como modalidade de deslocamento eficiente e saudável. O PBB deve ser coordenado pelo órgão federal responsável pela política pública de mobilidade urbana e suas ações serão realizadas por:

As ações do PBB contemplam diversas esferas necessárias à promoção de uso da bicicleta, como infraestrutura cicloviária, bicicletários, integração com o sistema de transporte público coletivo, equipamentos de apoio aos/às ciclistas, sistemas de aluguel de bicicleta e elaboração e divulgação de campanhas educativas relacionadas ao uso seguro da bicicleta e seus benefícios.

Cronograma

Por: ENABICI