A ENABICI é uma iniciativa da União de Ciclistas do Brasil, em parceria com diversas outras organizações, para criar uma agenda de ações até 2030, com o objetivo de transformar a realidade da mobilidade por bicicleta no Brasil, de forma a garantir mais segurança e conforto para todas as pessoas que pedalam em todo o território nacional.
A construção da ENABICI e a sua execução vão de encontro à diversos pactos globais firmados pelo Brasil, como a Nova Agenda Urbana, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Década de Ações para a Segurança no Trânsito.
Histórico
A construção da ENABICI se deu em decorrência da Lei Federal número 13.724, aprovada e sancionada em 2018, que “institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana”. Desde então, a UCB vem dialogando com o Governo Federal para subsidiar a sua regulamentação e apoiar a sua implementação, a ENABICI é o cerne deste processo, de forma que a agenda desenvolvida seja incorporada na efetivação do Programa Bicicleta Brasil.
Em dezembro de 2018 foi celebrado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Bike Anjo, a União de Ciclistas do Brasil e o então Ministério das Cidades, hoje Ministério do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de “estabelecer um regime de cooperação no desenvolvimento de ações para apoiar a implementação do Programa Bicicleta Brasil”. A partir daí a UCB constituiu o Grupo Gestor e convidou as demais organizações para compô-lo.