Documento de sistematização da Enabici
17/05/2023 - 22:24
Este documento é a síntese de todo o processo desenvolvido para construção da Enabici. Apresenta o histórico recente da política federal de mobilidade por bicicleta, a metodologia utilizada na construção da Enabici, descrevendo os processos de participação e, como resultado desse trabalho, a Estratégia Nacional de Promoção da Mobilidade por Bicicleta.
No dia 18 de maio de 2023, na 5ª reunião ordinária do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, promovida pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, foi realizado o lançamento público do Documento de Sistematização da Estratégia Nacional da Mobilidade por Bicicleta.
Apresentação
Pedalar no Brasil é uma atividade desafiadora. Em sua maioria praticada pelas pessoas mais excluídas da sociedade que não tem poder aquisitivo para comprar e manter um automóvel. Por outro lado, é cada vez maior o número de pessoas que viram na bicicleta uma forma de praticar exercício físico, realizar atividades de lazer, se deslocar no dia a dia e até viajar. Com a pandemia da Covid-19, outra dimensão da bicicleta ganhou bastante destaque: a sua capacidade de gerar renda das mais diversas formas, principalmente através das entregas de produtos.
Seja qual for o uso da bicicleta, ele acontece no espaço público, nas ruas, nas vias, nas rodovias e nas estradas de cidades e das zonas rurais. Dessa forma, há um constante conflito com os modos motorizados, conduzidos por motoristas que, por vezes, não vê as pessoas na bicicleta como o que elas são: pessoas que tem família, que contribuem para a sociedade e que possuem os mesmos direitos de quem está dentro dos veículos motorizados, protegidas por uma carcaça de metal e diversos equipamentos de segurança.
Junta-se a isso o fato das nossas cidades terem se desenvolvido em torno do automóvel – colocando-o como principal modo de transporte dentro das cidades e valorizando a sua velocidade -, o que gerou uma série de problemas, desafios e impactos na dinâmica urbana e na qualidade de vida das pessoas. Além disso, criou mais uma discriminação social em relação ao usufruto da cidade, onde quem tem automóvel consegue acessar os diversos espaços, serviços e oportunidades que a cidade possui, e quem depende do transporte público, de caminhar ou de pedalar tem o seu direito à cidade restrito aos locais onde se sente segura e, de certa forma, convidada a transitar e estar ali.
A Bicicleta tem um potencial enorme de contribuir para diversas transformações necessárias à nossa sociedade. Lutar por mais políticas para a bicicleta, como vem sendo feito há décadas por diversas pessoas e organizações que se debruçam e militam sobre o tema, não tem por objetivo apenas garantir o ir e vir com segurança do ponto A ao ponto B. Defendemos a bicicleta por saber o potencial que ela tem de transformar as pessoas e as cidades, contribuindo para mitigar as mudanças climáticas, promover a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida, gerar renda, movimentar a economia e efetivar o direito à cidade.
Entretanto, o uso da bicicleta ainda não atingiu todo o seu potencial no nosso país. Ainda são necessários muitos anos, muita vontade política e recursos humanos e financeiros suficientes, para que esta realidade seja transformada, fazendo com que o pedalar seja uma atividade simples, corriqueira, fácil, confortável e sobretudo segura, para todas as pessoas, de todas as cores, gêneros e classes sociais.
É com esta visão transformadora que a Estratégia Nacional de Promoção da Mobilidade por Bicicleta nasceu. Reunindo a experiência e o conhecimento de centenas de pessoas e dezenas de organizações que acreditam no potencial transformador do pedalar que este documento foi elaborado. Sob coordenação da União de Ciclistas do Brasil, com a participação ativa de outras sete organizações que representam os diversos setores interessados na mobilidade por bicicleta (sociedade civil, setor produtivo e poder público), a Enabici apresenta um conjunto de objetivos a serem trabalhados e transformados em políticas públicas, ações e projetos pelo poder público, pessoas, organizações e empresas, visando que até 2030, o Brasil terá a mobilidade por bicicleta com 25% de participação modal, com uma política nacional consolidada, contribuindo para a sustentabilidade e redução de desigualdades, garantindo a segurança, acessibilidade e conforto para quem utiliza a bicicleta no país.
A Enabici é um guia, mas não é um engessamento do que deve ser feito ao longo dos próximos anos. Muitas coisas importantes para transformar a realidade da bicicleta no país não entraram aqui, seja porque não foram lembradas ou porque no processo de participação não se detalhou a tal ponto. Por isso, ela necessita, e será, constantemente atualizada.
Esperamos que a Enabici, além de fomentar políticas públicas e ações dos mais diversos atores, inspire pesquisas acadêmicas, discussões, debates e reflexões acerca da bicicleta, da mobilidade sustentável, das cidades, da segurança viária, da mitigação das mudanças climáticas e da redução das desigualdades.
É lembrando de todas as pessoas, amigos, amigas e militantes que perderam suas vidas devido à violência no trânsito e a todas as pessoas que querem pedalar e não se sentem seguras, que seguimos lutando por cidades mais ativas e seguras, acreditando no potencial transformador da bicicleta. Que a Enabici seja o embalo necessário para que mais vidas não sejam perdidas no trânsito e para que a rua seja o espaço de todas e todos!