Estratégia Nacional da Bicicleta /
Consulta Pública Estratégia Nacional da Bicicleta

Consulta Pública Estratégia Nacional da Bicicleta

Apresentação | Estrutura do Documento | Prazo | Como contribuir | Tutorial | Divulgue

Apresentação

A Estratégia Nacional da Bicicleta vem sendo construída desde 2019, após a assinatura (em dezembro de 2018) do Acordo de Cooperação Técnica envolvendo a UCB, a Associação Bike Anjo e o Governo Federal, através da então Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, do extinto Ministério das Cidades (hoje Departamento Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério de Desenvolvimento Regional).

Desde então, foram realizadas diversas ações para que fosse possível chegar no documento da Enabici, agora disponibilizado à consulta pública. Todo este processo envolveu centenas de pessoas e dezenas de organizações que atuam com o tema da mobililidade por bicicleta e/ou com temas afins (como saúde, meio ambiente, educação) que dedicaram seu conhecimento e experiência nas diversas atividades realizadas ao longo deste tempo. Estas pessoas são especialistas no tema e têm em comum o desejo de contribuir para que o uso da bicicleta seja uma atividade possível, segura e confortável para todas as pessoas.

Todo este trabalho está sistematizado no documento disponível para a consulta pública. São 94 páginas, que apresentam 15 eixos de atuação, contemplando praticamente tudo que é necessário ser realizado para transformar a realidade brasileira, através da atuação do poder público, do setor produtivo e da sociedade cívil, embasados na legislação brasileira e em acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012), o Programa Bicicleta Brasil (Lei Federal 13.724/2018), o Plano Nacional de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a Nova Agenda Urbana e o Plano Global de Desempenho para Segurança Viária.

Convidamos você, que pedala, que quer pedalar, que quer pedalar mais, que apóia o uso da bicicleta e que acredita no potencial transformador da bicicleta, que leia o documento e contribua na consulta pública. Você tem até o dia 30 de novembro para participar.

Para participar, basta acessar o portal Participa +Brasil, fazer o seu login com a conta Gov.br e contribuir nos locais do documento que você achar necessário, confira abaixo o passo a passo.

Todas as contribuições recebidas serão análisadas pelas organizações que compõem o Grupo Gestor, responsável pela condução do processo de construção da Enabici, que definirá o que será ou não acatado.

Estrutura do documento

A Enabici busca tratar de todas as questões necessárias para a promoção do uso da bicicleta, abordando tudo que é necessário realizar para transformar a realidade de quem pedala, de forma a superar os problemas e desafios que contribuirám para chegar na situação que temos hoje. É um documento longo que está organizado da seguinte forma:

  • Introdução
  • Principíos e diretrizes da Enabici
  • Glossário
  • Eixos
    • Visão
      • Diretrizes específicas
      • Temas
        • Objetivos Gerais
          • Objetivos especfíficos

Toda a Enabici está de acordo com os Princípios e Diretrizes que a orientam. Cada um dos 15 Eixos temáticos possui uma Visão que orienta os Temas abordados, que, por sua vez, possuem seus Objetivos Gerais e, por fim, os Objetivos Específicos.

Os 15 Eixos temáticos são:

  • Legislação;
  • Controle Social;
  • A Bicicleta no Planejamento Urbano e Territorial;
  • O Planejamento Cicloviário Integrado ao Planejamento Viário;
  • Intermodalidade e Equipamentos de Integração Cicloviária;
  • Projetos Cicloviários Integrados aos Projetos Viários;
  • Implantação e Manutenção da Infraestrutura Cicloviária;
  • Logística Sustentável e Geração de Emprego e Renda;
  • Engajamento da gestão pública e promoção das Políticas Intersetoriais;
  • Gestão da Informação e Transparência Pública;
  • Qualificação Técnica dos Atores Sociais para a Mobilidade por Bicicleta;
  • Educação para a Mobilidade por Bicicleta nas Instituições de Ensino;
  • Comunicação Social da Mobilidade por Bicicleta;
  • Fabricação, Importação e Consumo Sustentável da Bicicleta;
  • Políticas Econômicas para Promoção da Mobilidade por Bicicleta.

Devido ao tamanho do documento, a Consulta Pública está dividida em 6 partes, de forma a facilitar a contribuição de todas as pessoas. Acesse uma ou todas as que você tem interesse de contribuir:

  • Consulta 01 Legislação e financiamento – LINK:
    • Princípios gerais;
    • Diretrizes gerais;
    • Legislação;
    • Políticas Econômicas para Promoção da Mobilidade por Bicicleta.
  • Consulta 02 – Controle social, gestão pública, informação e transparência – LINK:
    • Controle Social;
    • Engajamento da gestão pública e promoção das Políticas Intersetoriais;
    • Gestão da Informação e Transparência Pública.
  • Consulta 03 – Planejamento cicloviário, implantação e manutenção – LINK:
    • O Planejamento Cicloviário Integrado ao Planejamento Viário;
    • Projetos Cicloviários Integrados aos Projetos Viários;
    • Implantação e Manutenção da Infraestrutura Cicloviária.
  • Consulta 04 – Planejamento urbano e integração – LINK:
    • A Bicicleta no Planejamento Urbano e Territorial;
    • Intermodalidade e Equipamentos de Integração Cicloviária.
  • Consulta 05 – Logística, geração de renda e setor produtivo – LINK:
    • Logística Sustentável e Geração de Emprego e Renda;
    • Fabricação, Importação e Consumo Sustentável da Bicicleta.
  • Consulta 06Capacitação, educação e comunicação – LINK:
    • Qualificação Técnica dos Atores Sociais para a Mobilidade por Bicicleta;
    • Educação para a Mobilidade por Bicicleta nas Instituições de Ensino;
    • Comunicação Social da Mobilidade por Bicicleta.

Prazo

A Consulta Pública da Enabici começou no dia 28 de outubro de 2022, e será finalizada em 30 de novembro de 2022.

Como contribuir

A Consulta Pública está sendo realizada na Plataforma Participa +Brasil, que é gerida pelo Governo Federal: www.gov.br/participamaisbrasil/

Para acessar a Consulta Pública acesse: LINK DIRETO DA CONSULTA

É necessário fazer login através da sua conta Gov.br em: www.gov.br/participamaisbrasil/acesso

Caso não tenha a conta Gov.br, acesse este link, insira seu CPF e siga os passos indicados: sso.acesso.gov.br/login

Caso tenha esquecido sua senha, acesse o link acima, insira o seu CPF e na tela seguinte clique em Esqueci minha senha.

Em caso de dúvidas, siga o tutorial abaixo ou entre em contato com o suporte da Participa +Brasil em: www.gov.br/participamaisbrasil/ajuda

Todos os dados e informações que poderão ser coletados pelo site são de responsabilidade do Governo Federal, de acordo com o Termo de Uso e Política de Privacidade da Plataforma, que pode ser lido aqui: www.gov.br/participamaisbrasil/termo-de-uso-e-politica-de-privacidade.

A União de Ciclistas do Brasil e as demais organizações do Grupo Gestor não terão acesso e nem são responsáveis aos dados pessoais coletados pela plataforma Participa +Brasil.

Em caso de dúvidas, envie um e-mail para brasil @ uniaodeciclistas.org.br

Tutorial

Para acessar a Plataforma +Brasil e a Consulta Pública da Enabici:

  1. Acesse www.gov.br/participamaisbrasil/acesso
  2. Faça o login com a sua conta Gov.br, clicando no botão azul Entrar com Gov.br
  3. Insira seu CPF no campo indicado
  4. Clique em Continuar, no botão azul
  5. Insira sua senha no campo idicado
  6. Clique em Entrar, no botão azul
  7. Na página que abrir, procure a consulta pública da Estratégia Nacional da Bicicleta, ou clique neste link (que já vai te levar diretamente para a consulta): LINK DIRETO CONSULTA

Para fazer a sua contribuição no documento da Enabici:

  1. É necessário estar logado na plataforma Participa +Brasil para contribuir
  2. É possível contribuir em qualquer parte do texto que apareca o seguinte balão () no lado direito do pragráfo (este balão só aparece quando você está logado na plataforma)
  3. Onde quiser fazer a sua contribuição, clique no parágrafo, ou no balão ao lado dele
  4. Uma janela se abrirá onde você poderá fazer a contriuição e ver as que já foram enviadas, caso haja.
  5. Vovê deverá incluir um título e o resumo
  6. Pode dicionar um anexo em PDF (com mais informações que ajudem a embasar a sua contribuição)
  7. Ao finalizar, clique em Enviar, no botão azul.

Ao lado do balão há um número que corresponde a quantidade de contribuições recebidas naquele tema, você pode ver as contribuições que já foram recebidas e incluir outras.

Para mais informações, consulte o FAQ da Plataforma +Brasil: www.gov.br/participamaisbrasil/faq-perguntas-frequentes-usuarios

Divulgue

Por: ENABICI

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