Consulta Pública Estratégia Nacional da Bicicleta

A Estratégia Nacional da Bicicleta vem sendo construída desde 2019, após a assinatura (em dezembro de 2018) do Acordo de Cooperação Técnica envolvendo a UCB, a Associação Bike Anjo e o Governo Federal, através da então Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, do extinto Ministério das Cidades (hoje Departamento Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério de Desenvolvimento Regional).

Desde então, foram realizadas diversas ações para que fosse possível chegar no documento da Enabici, agora disponibilizado à consulta pública. Todo este processo envolveu centenas de pessoas e dezenas de organizações que atuam com o tema da mobililidade por bicicleta e/ou com temas afins (como saúde, meio ambiente, educação) que dedicaram seu conhecimento e experiência nas diversas atividades realizadas ao longo deste tempo. Estas pessoas são especialistas no tema e têm em comum o desejo de contribuir para que o uso da bicicleta seja uma atividade possível, segura e confortável para todas as pessoas.

Todo este trabalho está sistematizado no documento disponível para a consulta pública. São 94 páginas, que apresentam 15 eixos de atuação, contemplando praticamente tudo que é necessário ser realizado para transformar a realidade brasileira, através da atuação do poder público, do setor produtivo e da sociedade cívil, embasados na legislação brasileira e em acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012), o Programa Bicicleta Brasil (Lei Federal 13.724/2018), o Plano Nacional de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a Nova Agenda Urbana e o Plano Global de Desempenho para Segurança Viária.

Convidamos você, que pedala, que quer pedalar, que quer pedalar mais, que apóia o uso da bicicleta e que acredita no potencial transformador da bicicleta, que leia o documento e contribua na consulta pública. Você tem até o dia 30 de novembro para participar.

Para participar, basta acessar o portal Participa +Brasil, fazer o seu login com a conta Gov.br e contribuir nos locais do documento que você achar necessário, confira abaixo o passo a passo.

Todas as contribuições recebidas serão análisadas pelas organizações que compõem o Grupo Gestor, responsável pela condução do processo de construção da Enabici, que definirá o que será ou não acatado.

• Introdução
• Principíos e diretrizes da Enabici
• Glossário
• Eixos
  • Visão
    • Diretrizes específicas
    • Temas
      • Objetivos Gerais
        • Objetivos especfíficos

Toda a Enabici está de acordo com os Princípios e Diretrizes que a orientam. Cada um dos 15 Eixos temáticos possui uma Visão que orienta os Temas abordados, que, por sua vez, possuem seus Objetivos Gerais e, por fim, os Objetivos Específicos.

Os 15 Eixos temáticos são:

• Legislação;
• Controle Social;
• A Bicicleta no Planejamento Urbano e Territorial;
• O Planejamento Cicloviário Integrado ao Planejamento Viário;
• Intermodalidade e Equipamentos de Integração Cicloviária;
• Projetos Cicloviários Integrados aos Projetos Viários;
• Implantação e Manutenção da Infraestrutura Cicloviária;
• Logística Sustentável e Geração de Emprego e Renda;
• Engajamento da gestão pública e promoção das Políticas Intersetoriais;
• Gestão da Informação e Transparência Pública;
• Qualificação Técnica dos Atores Sociais para a Mobilidade por Bicicleta;
• Educação para a Mobilidade por Bicicleta nas Instituições de Ensino;
• Comunicação Social da Mobilidade por Bicicleta;
• Fabricação, Importação e Consumo Sustentável da Bicicleta;
• Políticas Econômicas para Promoção da Mobilidade por Bicicleta.

Devido ao tamanho do documento, a Consulta Pública está dividida em 6 partes, de forma a facilitar a contribuição de todas as pessoas. Acesse uma ou todas as que você tem interesse de contribuir:

• Consulta 01 – Legislação e financiamento – LINK:
  • Princípios gerais;
  • Diretrizes gerais;
  • Legislação;
  • Políticas Econômicas para Promoção da Mobilidade por Bicicleta.

• Consulta 02 – Controle social, gestão pública, informação e transparência – LINK:
  • Controle Social;
  • Engajamento da gestão pública e promoção das Políticas Intersetoriais;
  • Gestão da Informação e Transparência Pública.

• Consulta 03 – Planejamento cicloviário, implantação e manutenção – LINK:
  • O Planejamento Cicloviário Integrado ao Planejamento Viário;
  • Projetos Cicloviários Integrados aos Projetos Viários;
  • Implantação e Manutenção da Infraestrutura Cicloviária.

• Consulta 04 – Planejamento urbano e integração – LINK:
  • A Bicicleta no Planejamento Urbano e Territorial;
  • Intermodalidade e Equipamentos de Integração Cicloviária.

• Consulta 05 – Logística, geração de renda e setor produtivo – LINK:
  • Logística Sustentável e Geração de Emprego e Renda;
  • Fabricação, Importação e Consumo Sustentável da Bicicleta.

• Consulta 06 – Capacitação, educação e comunicação – LINK:
  • Qualificação Técnica dos Atores Sociais para a Mobilidade por Bicicleta;
  • Educação para a Mobilidade por Bicicleta nas Instituições de Ensino;
  • Comunicação Social da Mobilidade por Bicicleta.